Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC139085

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Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:

(a)

A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.

(b)

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.

(c)

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.

(d)

O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.

(e)

A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.