Questões de Concurso

A respeito da adoção de sistema de custos na administração pública, é correto afirmar:

(a)

a sua adoção no âmbito da Administração Pública Federal se mostrou inviável em razão da vinculação da despesa ao orçamento público determinado pela Lei n.4.320/1964.

(b)

embora a Lei n.4.320/1964 o tenha instituído somente para os serviços industriais, o Decreto-Lei n.200/1967 o estendeu para toda a Administração Pública Federal.

(c)

a sua adoção deve ser feita de forma seletiva em razão de a administração pública possuir características que inviabilizam o custeio pleno.

(d)

a sua adoção é facultativa pela administração pública em razão desta não visar lucro ou resultado econômico.

(e)

a Lei Complementar n.101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – determina a sua adoção somente para a avaliação dos programas finalísticos.