Questões de Concurso

Marina, DP estável do estado do Rio Grande do Norte, deixou de prestar informações solicitadas pelo Conselho Superior da DPE/RN sobre determinados processos judiciais sob sua responsabilidade no prazo estabelecido, sem justificativa. Por esse motivo, um dos conselheiros recomendou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marina na Corregedoria-Geral da DPE/RN.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto na LCE n.º 251/03-RN, Marina

(a)

está desobrigada de prestar as informações solicitadas pelo conselho por ser DP estável.

(b)

não praticou infração disciplinar, pois a independência funcional dos DPs a desobriga de prestar as informações solicitadas.

(c)

violou dever funcional ao não atender à solicitação do conselho e pode ser punida com uma pena de advertência por escrito.

(d)

deve passar por um inquérito administrativo, que é obrigatório para a imposição de qualquer das sanções previstas na mencionada LCE.

(e)

pode vir a receber advertência, suspensão, remoção compulsória, demissão ou cassação de aposentadoria, sanções aplicáveis pelo Conselho Superior da DPE/RN.