Questões de Concurso

DPE-RN

Concurso: DPE-RN
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP

(a)

diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

(b)

requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.

(c)

colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.

(d)

fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.

(e)

contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária.