Questões de Concurso

DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC139339

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Tendo em vista a teoria geral do Estado, assinale a opção correta.

(a)

O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação.

(b)

Federação é, por definição, um sistema de governo marcado pela garantia das autonomias regionais de seus membros.

(c)

Com o advento da República, em 1889, adotou-se no Brasil o federalismo de terceiro grau, sistema cujo poder estatal é dividido em três graus: federal, estadual e municipal.

(d)

As características fundamentais da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade.

(e)

O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional, ainda que transitoriamente.