Questões de Concurso

DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

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Entre os instrumentos com os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo inclui-se

(a)

a instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor, no âmbito do MP.

(b)

a assistência jurídica integral e gratuita a todos os consumidores.

(c)

a criação do balcão de atendimento ao consumidor, no âmbito municipal.

(d)

a instituição de associações de defesa do consumidor.

(e)

o fomento pecuniário às fundações instituídas para a defesa do consumidor.