Questões de Concurso

DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Estadual

FC139417

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Assinale a opção que corresponde a dispositivo expresso da Constituição do Estado de Rondônia acerca da DP.

(a)

É assegurado ao membro da DP o exercício da atividade político-partidária mediante o afastamento não remunerado das atividades fim.

(b)

É vedado ao membro da DP exercer, exceto quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

(c)

O subsídio mensal dos DPs estaduais terá como limite o subsídio mensal do governador do estado.

(d)

Compete privativamente à assembleia legislativa destituir, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, o defensor público-geral, antes do término de seu mandato, na forma da respectiva lei complementar.

(e)

O defensor público-geral será nomeado pelo governador do estado, entre DPs da classe mais elevada e maiores de trinta e cinco anos.