Questões de Concurso

Com referência à Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.

(a)

Associações de consumidores podem ser cadastradas no MTur como prestadoras de serviços turísticos.

(b)

É facultativo para os prestadores de serviços turísticos cadastrarem-se no MTur, exceto no caso das empresas de transporte aéreo, cujo cadastro é obrigatório e sem o qual não podem realizar sua atividade.

(c)

As empresas de prestação de serviços de hospedagem em tempo compartilhado (também conhecidas como time sharing) não precisam de cadastro no MTur como meio de hospedagem.

(d)

Pessoas físicas, nessa qualidade, podem ser cadastradas como agência de turismo no MTur.

(e)

Para que um empreendimento ou estabelecimento seja considerado como meio de hospedagem, entre outros requisitos, as unidades de frequência individual devem ser de uso exclusivo do hóspede e deve haver cobrança de diária.