Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC140152

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Os Direitos da Personalidade são direitos

(a)

tutelados, em vida, pelo titular e por parentes em linha reta até o segundo grau, pela via preventiva e repressiva.

(b)

de defesa da integridade física, intelectual e moral, abrangendo o resguardo do mínimo existencial, mas não o respeito pelas condições de liberdade e de igualdade, dimensão reservada à proteção pelos direitos fundamentais.

(c)

subjetivos de natureza patrimonial e que têm como objeto os bens e os valores essenciais da pessoa.

(d)

adquiridos pelo sujeito independentemente da vontade, mas seu exercício admite limitação voluntária, desde que esta não ocorra de forma geral e permanente.

(e)

inerentes à dignidade da pessoa humana, razão pela qual sua proteção não se aplica às pessoas jurídicas.