Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC140186

notificar erro

João foi denunciado pela prática do fato previsto no art.121, § 2º, II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor

(a)

apelação, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.

(b)

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.

(c)

apelação, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.

(d)

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.

(e)

habeas corpus, com a finalidade de obstar o julgamento pelo Tribunal do Júri e a iminente violação de liberdade de locomoção.