Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC140218

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Defensor Público que não registra em seus assentamentos nenhuma sanção disciplinar aplicada, em pleno exercício de suas funções, deixa de cumprir, injustificadamente, designação oriunda do Defensor Público-Geral do Estado. Em razão de sua conduta, está sujeito à aplicação da sanção de

(a)

demissão, a ser aplicada pelo Defensor Público-Geral do Estado.

(b)

multa, no valor de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento.

(c)

suspensão por até noventa dias, que poderá ter início durante seu período de férias.

(d)

remoção compulsória, aplicada pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

(e)

advertência, que será aplicada por escrito, de forma reservada, quando o fato não justificar imposição de pena mais grave.