O trabalhador portador do vírus HIV deverá ser encaminhado à aposentadoria por invalidez assim que confirmado o diagnóstico.

Trabalhos braçais estão contraindicados para trabalhadores portadores do HIV, uma vez que o contato com lágrimas e suor pode ocasionar a transmissão do vírus.

O afastamento temporário do trabalhador portador do vírus HIV para tratamento de saúde em decorrência dessa condição deve ser considerado como qualquer outro afastamento para cuidados com a saúde.

A notificação da doença não é compulsória.

Pessoas com diagnóstico definitivo de HIV somente devem ser mantidas no emprego excepcionalmente, em razão do agravamento do risco ocupacional a que se expõem os demais trabalhadores.