Questões de Concurso

Com relação à Norma Regulamentadora n° 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho e Emprego, que versa acerca do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa correta.

(a)

A elaboração e implementação do PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos respectivos trabalhadores, por parte das instituições que admitam trabalhadores como empregados é opcional.

(b)

O PCMSO deverá ter caráter curativo e não preventivo, estabelecendo o rastreamento e o diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

(c)

O PCMSO apenas terá validade se homologado e registrado nas Delegacias Regionais do Trabalho, sendo que ele deverá ficar arquivado no estabelecimento à disposição da fiscalização.

(d)

O custeio do PCMSO deverá ser rateado entre empregador, na razão de 80%, e empregado, na razão de 20% do custo.

(e)

Quando não for detectado risco ocupacional específico, o controle médico poderá resumir-se a uma avaliação clínica global em todos os exames exigidos: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho.