Questões de Concurso

No que tange ao auxílio-doença, tendo em vista as disposições do Decreto n° 3.048/1999, assinale a alternativa correta.

(a)

O auxílio-doença será devido ao segurado que, mesmo filiado ao Regime Geral de Previdência Social, seja portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício.

(b)

Quando a incapacidade ultrapassar 30 dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

(c)

O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social somente será devido no caso de incapacidade para o exercício de todas elas.

(d)

Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

(e)

O segurado em gozo de auxílio-doença não está obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, inclusive o cirúrgico e a transfusão de sangue, todos obrigatórios.