Questões de Concurso

Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

(a)

Segundo o método tópico-problemático, as normas constitucionais são fechadas e determinadas, sem nenhum viés fragmentário.

(b)

Para cada caso concreto que envolva normas constitucionais, há um método de interpretação adequado que se revela o correto.

(c)

De acordo com o método hermenêutico clássico, devem-se adotar os critérios tradicionais relacionados por Savigny como forma de se preservar o conteúdo da norma interpretada e evitar que ele se perca em considerações valorativas.

(d)

Uma das características do método hermenêutico-concretizador é ignorar a pré-compreensão do intérprete.

(e)

Consoante o método científico-espiritual, a interpretação da Constituição restringe-se ao campo jurídico-formal, não sendo admitida qualquer perspectiva política ou sociológica de construção e preservação da unidade social.