Questões de Concurso

Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.

(a)

O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais.

(b)

Com a promulgação da CF, esgotou-se, no Brasil, o poder constituinte originário.

(c)

Ao serem eleitos, os parlamentares que integraram a Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 tornaram-se os únicos titulares do poder constituinte originário.

(d)

A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte derivado.

(e)

A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte originário, caracterizado como inicial e autônomo, não se subordinando a limitações de nenhuma ordem, ainda que extrajurídicas.