Questões de Concurso

DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC140580

notificar erro

Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

(a)

Os estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão.

(b)

A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.

(c)

A União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe.

(d)

O DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno.

(e)

A intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.