Questões de Concurso

DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC140583

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Questão Anulada

Considerando o que determina a CF acerca da DP, assinale a opção correta.

(a)

A CF não prevê, expressamente, que a DP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

(b)

Incumbe à DP a defesa dos necessitados, mas não a sua orientação jurídica.

(c)

Os servidores das DPEs devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

(d)

As normas gerais para a organização de cada DPE devem ser prescritas por lei ordinária federal.

(e)

A CF só assegura autonomia funcional e administrativa à DPU, privilégio que não se estende às DPEs.