Questões de Concurso

DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,

(a)

poderão assumir a titularidade qualquer outra associação, o cidadão e o MP.

(b)

o magistrado deverá proceder à intimação, por edital, de outros legitimados para assumirem o polo ativo da ação, vedada a intimação pessoal.

(c)

o processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito.

(d)

competirá exclusivamente ao MP dar seguimento à ação, assumindo a titularidade.

(e)

apenas outra associação poderá assumir a titularidade da ação.