Questões de Concurso

Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.

(a)

Em regra, a execução de sentença coletiva prescreve em cinco anos a contar da prolação da sentença.

(b)

Na hipótese de improcedência de ação coletiva por falta de provas, quando a demanda tiver sido proposta para tutela de interesses e direitos individuais homogêneos, a coisa julgada recairá sobre as pretensões coletivas, de modo que não será viável a repropositura da ação coletiva para tutelar direitos individuais e homogêneos com o mesmo objeto, ainda que mediante a indicação de prova nova.

(c)

Na ação coletiva ajuizada para tutelar direitos e interesses coletivos stricto sensu, a eficácia da sentença de procedência não se limita a determinado grupo ou categoria, por ser erga omnes.

(d)

De acordo com entendimento do STJ, o termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de atacar contrato ilegal é a subscrição do contrato.

(e)

A ação coletiva para a tutela do meio ambiente prescreve em cinco anos contados da ciência do dano.