Questões de Concurso

Questão Anulada

Em relação aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, assinale a opção correta.

(a)

O legislador constitucional alçou à condição de crimes imprescritíveis e inafiançáveis as infrações penais reproduzidas na lei que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor, dada a gravidade abstrata dos delitos.

(b)

As infrações penais previstas na lei que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor são todas formais e comissivas.

(c)

A prática de conduta preconceituosa fora dos locais e das formas descritas taxativa e expressamente na norma de regência é atípica em razão do princípio da estrita legalidade penal.

(d)

Os crimes relacionados a preconceito de raça ou de cor são todos, de acordo com a lei de regência, delitos próprios, cuja caracterização exige um fim especial de agir do agente ativo.

(e)

A criminalização da discriminação decorrente da opção sexual encontra-se expressamente prevista na lei que, regulamentando dispositivo constitucional, trata dos crimes resultantes de preconceitos.