Questões de Concurso

BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Arquitetura
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Arquitetura

Disciplina: Direito Urbanístico

FC140959

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O Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência aos novos preceitos da Política Urbana e incorporado aos instrumentos do Estatuto da Cidade, exigiu o aprimoramento da gestão municipal. Nesse contexto, o(a)

(a)

PEU (Plano de Estruturação Urbana) detalhava o Plano Diretor num nível local de ação.

(b)

Plano Diretor teve como partida a utilização dos cadastros imobiliários existentes.

(c)

Plano Diretor atende ao próprio processo de democratização do país, pela ampliação do papel do Governo Federal, ao assumir novas responsabilidades, em contraponto à falência do modelo anterior, centralizado ao poder municipal.

(d)

Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana, formulado pelo Governo Federal, e integra o processo contínuo de planejamento da cidade.

(e)

Constituição Federal de 1988 determina a toda a cidade com mais de 20.000 habitantes a obrigatoriedade da realização de um Plano Diretor.