Questões de Concurso

BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC141031

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Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art.19, da Lei nº 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública.
Diante de tal quadro, conclui-se que

(a)

a obtenção de crédito fraudulentamente, mediante leasing, não caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

(b)

a pena cominada é a mesma, seja em instituição privada ou pública, em fatos dessa natureza.

(c)

a origem da instituição, quer pública ou privada, é irrelevante para tipificar o crime descrito.

(d)

o crime descrito implica a necessidade de que recursos públicos estejam envolvidos para ser tipificado.

(e)

somente os mútuos bancários, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.