Questões de Concurso

BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Direito

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC141047

notificar erro

Nos casos de falência e nas recuperações judiciais,

(a)

por se tratar de interesse patrimonial, da decisão que conceder a recuperação judicial o Ministério Público não poderá agravar, cabendo tal recurso apenas aos credores.

(b)

por se tratar de procedimento civil, não há legitimidade ministerial para a propositura de ação revocatória após a falência.

(c)

faculta-se ao juiz intimar o Ministério Público para oficiar no feito.

(d)

em qualquer modalidade, alienado o ativo da sociedade falida, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.

(e)

caso seja feita a alienação do ativo da sociedade falida por leilão, dada sua publicidade, não é necessária a intimação pessoal do Ministério Público.