Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC142416

notificar erro

Ooservando-se o regime constitucional dos direitos sociais, é INCORRETO afirmar que:

(a)

o direito de greve não apresenta um caráter absoluto, podendo ser o mesmo condicionado mediante lei

(b)

todos os direitos sociais elencados na Constituição da República materializam em condutas prestacionais a serem exercidas pelo Estado

(c)

prevê a possibilidade de que, em determinadas empresas, seja eleito um representante dos trabalhadores para os órgãos diretivos da mesma

(d)

o salário constitui verdadeiro direito social, sendo também direito do trabalhador a sua irredutibilidade salarial; contudo, ainda assim, é possível, em determinados casos, procedera sua redução