Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC142458

notificar erro

A respeito da responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar que:

(a)

o servidor responde somente em âmbito penal e administrativo pelo exercício irregular da função pública

(b)

qualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública

(c)

admite-se a realização de correições ordinárias pelo Conselho Superior da Defensoria Pública sempre que haja indícios de irregularidades cometidas por servidor, conforme dispõe o art. 139, § 2.°, da Lei Complementar nº.06/77, do Estado do Rio de Janeiro

(d)

como procedimento preliminar à sindicância, admite-se a realização de correições extraordinárias pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no desempenho das atribuições previstas no art.20 da Lei Complementar nº.06/77, do Estado do Rio de Janeiro