Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC142462

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Constitui função essencial da Defensoria Pública disposta na Lei Orgânnica da Defensoria Pública (LC 80/94):

(a)

atuar como promotor ad hoc

(b)

representara parte, em feito administrativo ou judicial, por meio de mandatos, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais

(c)

a atuação pela garantia e promoção dos princípios relativos à ordem pública

(d)

promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas técnicas de composição e administração de conflitos