Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC142463

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A respeito da legislação pertinente a Defensoria Pública, é correto afirmar que:

(a)

cuida-se de função atribuível à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro confirmar, ou não, na carreira o Defensor Público de 3ª Categoria, ao final de seu estágio

(b)

não constitui em prerrogativa do Defensor Público o uso da palavra, pela ordem, falando sentado ou em pé, durante a realização de audiência ou sessão, em qualquer Juízo ou Tribunal

(c)

cabe à Defensoria Pública atuar nos estabelecimentos policiais penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais

(d)

a corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral, cargo ocupado por cidadão com notório saber jurídico, indicado pelo Defensor Público Geral, em lista triplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Governador do Estado para mandado de 2 anos, permitida 1 (uma) recondução