Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Médio da Defensoria
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CEPUERJ

Cargo:

Técnico Médio da Defensoria

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC142464

notificar erro

Está correta a seguinte afirmativa :

(a)

é vedado aos Defensores Público o exercício de advocacia

(b)

a impugnação à gratuidade de justiça será processada e julgada err, autos apartados ao principal

(c)

constitui dever do Defensor Público dos Estados residir na localidade ou em localidade próxima, não distante de 50km onde exercem suas funções

(d)

o Decreto-Lei 220/1975 veda a possibilidade de penhora dos vencimentos dos servidores públicos civis estaduais, mesmo quando a dívida decorrer da prestação de alimentos