Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC142574

notificar erro

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que

(a)

o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.

(b)

a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.

(c)

o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.

(d)

é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.

(e)

o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.