Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre a prescrição é correto afirmar que:

(a)

em caso de fuga a prescrição da pretensão executória não corre até a nova prisão.

(b)

as penas restritivas de direitos e de multa prescrevem em dois anos.

(c)

as faltas disciplinares na execução penal não prescrevem por ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

(d)

as medidas de segurança prescrevem a despeito da ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

(e)

no caso de concurso de crimes a prescrição incidirá sobre o total da pena imposta na sentença.