Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142847

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Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é

(a)

requisito facultativo, mediante decisão fundamentada do magistrado, quando a gravidade do crime praticado o exigir.

(b)

requisito facultativo para a concessão de benefícios, quando necessário, mediante decisão fundamentada do magistrado, consideradas as peculiaridades do caso.

(c)

requisito obrigatório para a concessão de benefícios em relação aos condenados pela prática de crime hediondo.

(d)

vedado na lei de execução penal, a partir da edição da Lei nº 10.792/2003.

(e)

requisito obrigatório para a concessão da progressão de regime ou do livramento condicional.