Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

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Questão Anulada

É correto afirmar que

(a)

os prazos prescricionais admitem dilatação ou diminuição conforme o interesse das partes.

(b)

pode o juiz, com fundamento na equidade, abster-se do reconhecimento da decadência estabelecida por lei.

(c)

a prescrição e a decadência admitem renúncia.

(d)

a renúncia ao prazo prescricional pode ser tácita ou expressa e deve ser feita por quem dela colher proveito.

(e)

a decadência convencional deve ser conhecida de ofício pelo juiz, para o fim de estabilização dos negócios.