Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142938

notificar erro

Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida

(a)

induz litispendência, torna prevento o juízo, faz litigioso o fato imputado e completa a formação do pro cesso. A prescrição é interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa.

(b)

torna litigioso o fato imputado. Prevenção, litispendência, interrupção da prescrição e a formação da relação processual não dependem da citação.

(c)

completa a formação do processo. Litispendência, prevenção, interrupção da prescrição e litigiosidade não dependem da citação.

(d)

interrompe a prescrição. O fato é sempre litigioso. A litispendência e a prevenção são definidas na distribuição. A relação processual se completa com o recebimento da denúncia ou queixa.

(e)

torna prevento o juízo. A formação da relação processual, a litispendência, prescrição e litigiosidade não dependem da citação.