Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

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Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se

(a)

alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.

(b)

forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.

(c)

for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.

(d)

o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.

(e)

o acusado for integrante de organização criminosa.