Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação

(a)

não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.

(b)

vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.

(c)

obriga o Estado a reparar o dano moral ao condena do, desde que o recurso seja da acusação.

(d)

importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.

(e)

desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.