Questões de Concurso

Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, pode-se dizer que

(a)

enfrenta dificuldades de ratificação, sobretudo por países asiáticos, dadas as peculiaridades culturais dessas nações.

(b)

cria o Tribunal Internacional dos Direitos da Criança para julgar casos de violação a suas disposições.

(c)

define criança como ser humano menor de 18 anos, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

(d)

recomenda uso restrito da pena de morte para adolescentes.

(e)

sua ratificação, pelo Brasil, antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente favoreceu, em nosso país, a plena sintonia da lei interna com a normativa internacional.