Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC142995

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Um cidadão procura a Defensoria Pública do Estado visando à propositura de ação de indenização. Após atenta análise da situação apresentada, o Defensor Público não vislumbra qualquer viabilidade jurídica da pretensão. Nesse caso, o Defensor Público deve

(a)

ajuizar a ação, tendo em vista a indisponibilidade do direito à assistência jurídica gratuita.

(b)

negar o ajuizamento da ação, buscando a ratificação de seu posicionamento pelo coordenador da unidade à qual está vinculado.

(c)

negar o ajuizamento da ação, encaminhando o cidadão à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.

(d)

negar o ajuizamento da ação, informando o cidadão sobre os motivos da decisão proferida e comunicando-os ao Defensor Público superior imediato.

(e)

ajuizar a ação, informando o cidadão sobre os riscos de eventual indeferimento judicial.