Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Sobre a unidade e a indivisibilidade, princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

(a)

conferem ao Defensor Público a garantia de agir segundo suas próprias convicções e a partir de seus conhecimentos técnicos.

(b)

asseguram aos destinatários do serviço a impossibilidade de alteração do Defensor Público no curso do processo.

(c)

fixam as atribuições do Defensor Público, que não podem ser alteradas posteriormente.

(d)

impedem a criação de Defensorias Públicas Municipais.

(e)

permitem aos Defensores Públicos substituírem-se uns aos outros, sem prejuízo para a atuação institucional ou para a regularidade processual.