Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado caracterizam-se

(a)

por sua natureza transitória, tendo em vista o período de 2 (dois) anos da designação de seus integrantes, permitida a recondução por igual prazo.

(b)

por exercerem, simultaneamente, funções de execução e de assessoria a outros órgãos de atuação.

(c)

pela restrição de suas atribuições, voltadas à propositura de medidas judiciais para a tutela de interesses coletivos e difusos.

(d)

pela rígida definição legal dos temas a que estão vinculados.

(e)

pela possibilidade de compilação e remessa de informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos Defensores Públicos.