Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC143003

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Em relação à intimação do Defensor Público e à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar que

(a)

a intimação deve ser pessoal; os prazos são conta dos em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

(b)

a intimação deve ser pessoal nas áreas de direito de família e criminal, podendo ser feitas através de publicação no Diário Oficial nas demais; os prazos são contados em dobro.

(c)

a intimação deve ser pessoal, até o segundo grau de jurisdição; os prazos são contados em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

(d)

apenas a intimação das sentenças e acórdãos deve ser pessoal; os prazos recursais são contados em dobro.

(e)

a intimação deve ser pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição; os prazos são contados em dobro.