Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC143004

notificar erro

O Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública

(a)

é aprovado pelo Defensor Público-Geral após ampla participação popular, através da realização de Conferência Estadual e de Conferências Regionais.

(b)

é precedido da realização de Conferência Estadual e de Conferências Regionais, a cada dois anos.

(c)

é proposto pelo Ouvidor-Geral da Defensoria Pública ao Conselho Superior e deve ser observado pelos membros da Defensoria Pública do Estado, sempre que possível.

(d)

tem caráter não-vinculativo em relação à atuação institucional e é precedido da realização anual de Conferência Estadual e de Conferências Regionais.

(e)

efetiva o direito dos usuários do serviço à qualidade na execução das funções que competem à Defensoria Pública.