Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:

(a)

ameaça à liberdade de locomoção.

(b)

ausência de norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais.

(c)

recusa de fornecimento de informações constantes de bancos de dados do governo relativas ao lesado.

(d)

ato lesivo, desde que, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

(e)

ofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data