Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

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Dentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre

(a)

desapropriação e processo civil.

(b)

serviço postal e processo civil.

(c)

registros públicos e Defensoria Pública.

(d)

atividades nucleares e de segurança nacional.

(e)

assistência jurídica e Defensoria Pública.