Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

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A alteração da constituição dá-se por meio de

(a)

emenda aprovada por 1/2 dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

(b)

edição de lei complementar de iniciativa do Senado.

(c)

emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(d)

emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.

(e)

edição de Medida Provisória posteriormente convertida em lei complementar.