Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Penal

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Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado

(a)

ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

(b)

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

(c)

o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.

(d)

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.

(e)

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.