Estamos sempre tentando melhorar ainda mais o nosso site, para que você consiga estudar melhor. Você pode ajudar, envie sua sugestão e nossa equipe fará o máximo para lhe responder caso você coloque seu e-mail.
Informe seu e-mail cadastrado para que seja enviado um link para recuperação da senha.
A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que
a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.
o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.
é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.
a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.
o crime de peculato não admite a continuidade delitiva.