Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A respeito do habeas corpus é correto afirmar que

(a)

não pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade.

(b)

não pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo.

(c)

não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

(d)

só pode ser impetrado se o paciente estiver preso.

(e)

poderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem.