Questões de Concurso

Exemplos de instrumentos de planejamento ambiental são: zoneamento, planos de bacias hidrográficas, planos diretores ambientais, planos de manejo e áreas de proteção ambiental. O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é centrado na definição de áreas reformadas que orientem o reordenamento do espaço territorial do país, via o zoneamento econômico e agroecológico.

O PNRA prevê

(a)

um modelo único de reforma agrária para todas as regiões do país.

(b)

a priorização, por parte do Poder Público, da desapropriação de imóveis rurais que apresentem elevada incidência de arrendatárias e ou parceiros agrícolas.

(c)

a democratização do acesso à terra, concentrando a estrutura fundiária, fortalecendo a agricultura familiar e as comunidades rurais tradicionais.

(d)

a combinação, nos novos projetos de assentamento, de viabilidade econômica com sustentabilidade ambiental, integração produtiva com desenvolvimento territorial, qualidade e eficiência com massividade.

(e)

uma estratégia de implantação do Programa baseada na centralização das ações pelo Governo Federal de forma a assegurar moradia, estradas, eletrificação e abastecimento de água.