Questões de Concurso

BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

0 inadimplemento é capaz de gerar conseqüências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A cláusula penal é uma estipulação acessória apresentando uma única espécie que é a moratória.

(b)

Purgar a mora, em sentido jurídico, quer dizer pedir remissão dos valores devidos.

(c)

Os juros moratórios só poderão ser cobrados em caso de mora se forem convencionados previamente.

(d)

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado

(e)

As arras só podem ser prestadas em dinheiro